Aula 01  

Considerações introdutórias; O Regime democrático – os representantes do povo;
Por que há Poder Legislativo no Distrito Federal? Autonomia; Auto-organização Auto-governo Auto-administração; LODF; CLDF e as correlatas disposições constitucionais; Composição da CLDF; Atualmente a CLDF é composta de 24 Deputados Distritais; Tipos de sistemas eleitorais vigentes no País: Majoritário e Proporcional; Mandato dos Deputados

Aula 02  

Sede e Sessões; Calendário da Câmara Legislativa; Sessões Legislativas; Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias; Sessão Preparatória; Sessão Preparatória no Regimento Interno; Eleição das Mesas Diretoras

Aula 03  

Garantias e imunidades parlamentares; Prerrogativa de foro; Prisão de Deputado Distrital; Processo contra Deputado Distrital; Testemunho de Deputado Distrital; Incorporação às Forças Armadas; Imunidade do Deputado Distrital no Estado de Sítio

Aula 04  

Vedações e Vacância; Expedição do Diploma; Exercício de cargo público; Vacância no Regimento Interno; Falecimento; Renúncia; Perda do mandato; A Renúncia Expressa ou tácita; O que impede a renúncia?

Aula 05  

A perda do mandato; Ato de ofício da Mesa Diretora; “Quebra” do decoro parlamentar; Licenças dos parlamentares; Convocação do suplente; Prazo para convocação

Aula 06  

Mesa Diretora; Composição; Incompatibilidades de cargos da MD com outros cargos; Eleição da Mesa Diretora; Substituição nas Mesas Diretoras; Vacância na Mesa Diretora; Motivos de vacância; Preenchimento da vaga; Competências das Mesas Diretoras

Aula 07  

Presidente, Lideranças e Blocos parlamentares; Competências dos Presidentes; Lideranças e Blocos Parlamentares; Colégio de Líderes; Liderança do Governo

Aula 08  

Composição das Comissões; Comissões Permanentes; Competências das Comissões: Realizar audiências públicas - Parecer das Comissões - Parecer de Mérito - Parecer Terminativo; As Comissões Permanentes nos Regimentos; Recursos de parecer terminativo das comissões

Aula 09  

Comissões Temporárias; Espécies de Comissões Temporárias; (1ª espécie) - Comissão Especial; (2ª espécie) - De Representação; (3ª espécie) - Parlamentar de Inquérito; Comissão Parlamentar de Inquérito; Aspectos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito; Poder de Investigação Próprio das autoridades Judiciais

Aula 10  

Das sessões – quorum - turnos; Espécies de sessões: - Preparatórias - Ordinárias - Extraordinária - Solenes; Partes de uma Sessão Ordinária - Pequeno Expediente - Ordem do Dia - Grande Expediente; Maioria absoluta e maioria simples; Resultado da votação; Turnos

Aula 11  

Das proposições; Proposta de emenda a Lei Orgânica do Distrito Federal; Iniciativa de Proposta de emenda á Lei Orgânica do Distrito Federal; Pré-requisitos constitucionais para aprovação de PELO; Limitações das propostas de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal; Promulgação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal; Dos Projetos; Lei complementar e Lei Ordinária; Lei Ordinária e Lei Complementar; Decretos Legislativos e Resoluções; Exemplos de decreto legislativo; Exemplos de resolução

Aula 12  

Das proposições – Emendas –  Redações do vencido e finais – autógrafos; Emendas; Substitutivo; Emenda: - Supressiva / Aglutinativa / Substitutiva /  Modificativa / Aditiva; Redação Final e Redação do Vencido; Competência para a elaboração da redação do vencido e  redação final; A redação final deve ser levada à votação; Autógrafos; CLDF -  Como órgão julgador; Crimes comuns - admissibilidade da ação penal; Crimes comuns – órgãos competentes